quarta-feira, 18 de março de 2009

O financiamento das Universidades e a tramoia dos privatistas

Jorge Antunes
Professor titular da Universidade de Brasília

Artigo publicado no Correio Braziliense de 16 de março de 2009

Recentemente a imprensa divulgou a notícia de que vem sendo difundida a idéia de se financiar as Universidades através da Lei de Incentivos Fiscais. Seriam permitidas deduções do Imposto de Renda de entidades que investirem em bolsas de estudo, reformas, pesquisas e outras ações.
O projeto foi elaborado pela OAB-SP, pelas Faculdades Integradas Rio Branco e pela Fundação Arcadas. Segundo as notícias, a proposta já está em mãos do Ministro da Educação.
Fica difícil decifrar o que está por trás das articulações dessas instituições. Aos desavisados a proposta soará como idéia brilhante que salvaria a pesquisa e o ensino superior do Brasil. Aos conhecedores das motivações escusas da política cultural vigente, fica a dúvida: a trama pode estar envolta em ingenuidade de boa fé, mas pode também ser fruto de estratégias voltadas à privatização total e definitiva do ensino superior, cada vez mais tratado como mercadoria.
A proposta seguiria o mesmo princípio da Lei Rouanet, que já garante isenção de tributos para empresários que destinam seus impostos a atividades culturais e esportivas. É bem verdade que o incentivo permitiu que produtores captassem cerca de US$ 900 milhões em renúncias fiscais em 2008. Mas é preciso que se esclareça, em minúcias – o que nunca é feito –, quais projetos foram escolhidos pelos empresários aparentemente bonzinhos.
Aqui está o primeiro esclarecimento a ser feito: cabe ao empresário patrocinador, e a mais ninguém, escolher o projeto ao qual se destinarão os recursos. Em outras palavras, o dinheiro público que resultaria do pagamento de impostos pelo empresário, é por este destinado a uma atividade cultural de sua escolha, ficando ele isento de recolher o tributo aos cofres públicos.
A Lei do Mecenato tem se revelado verdadeira privatização do apoio à Cultura. Esse apoio, que constitucionalmente é dever do Estado, é passado às mãos do empresário.
O governo resolve praticar a "renúncia fiscal". Que vem a ser isso? Praticamente, o governo demonstra não confiar em si mesmo, porque ao renunciar ao imposto, ele está, no fundo, dizendo ao empresário: "— Não vou arrecadar seu tributo. Fique com a grana, porque se você me a entregar vou gastá-la em bobagens, não a aplicando em cultura. Vários níveis de meus escalões poderão até mesmo embolsá-la. Portanto, aplique você mesmo em cultura, diretamente, porque eu não confio em mim!"
Ao empresário interessa apoiar projetos cujo retorno de mídia seja imediato. Nas mesas dos diretores de marketing das empresas, repousam projetos enviados pelos mais diversos artistas e produtores culturais: um projeto de montagem de ópera, um projeto de escritor famoso, outro de um escritor desconhecido, o de um artista global, outro de um artista vanguardista e desconhecido. Qual projeto será escolhido pela empresa que quer despejar seus impostos em evento de repercussão midiática grande e certa? Evidentemente a escolha não cairá no projeto do artista inovador que ainda tem pequeno público.
O ensino superior público, cujo financiamento é dever do Estado, fica portanto ameaçado pela esperta proposta da OAB e dos mercadores da Educação: a adoção da Lei de Incentivos Fiscais para doações às Universidades, permitiria ao empresário escolher a Universidade em que os tributos seriam despejados. Consequentemente, o empresário destinaria seus impostos devidos à Universidade cujas pesquisas ou cursos estejam voltados aos seus interesses, de modo a que o produto comercial ou industrial dele ganhe visibilidade e propaganda gratuita.
Uma fábrica de cosméticos, por exemplo, nunca injetará seus impostos em uma Faculdade de Filosofia ou de Música. Ela escolherá a Universidade que tem Cursos de Moda e afins. Empresas que dependem de pesquisas científicas para aprimoramento de seus produtos, certamente comprarão, com seus impostos – dinheiro público –, pesquisas voltadas a seus interesses. O dirigismo científico passaria a ser praticado pela indústria, impondo linhas de pesquisa às Universidades candidatas ao apoio financeiro. Seriam sempre alijadas as Universidades dedicadas à pesquisa pura, cujos resultados não tenham aplicação imediata.
O Estado será sempre o único a poder agir sem interesses imediatistas. Apenas o poder público, e nunca o poder privado, poderá ter o vislumbre magnânimo que resulta em investimentos de risco para possíveis – e não assegurados – retornos imateriais no futuro longínquo.

segunda-feira, 25 de agosto de 2008

POR UMA CERTA VISÃO PRIVATISTA DA UNIVERSIDADE PÚBLICA














Frederico Flósculo






Prof. Frederico Flósculo Pinheiro Barreto
Departamento de Projeto, Expressão e Representação em Arquitetura e Urbanismo.

Há um ambiente francamente adverso a propostas de gestão universitária que se distanciem do modelo da universidade-pública-que-cobra-por-seus-serviços.
Essa é uma discussão compreensivelmente ocultada, pois suas conseqüências lógicas e morais são muito claras, facílimas de compreender. E como distinguir o que é verdadeiro e o que é falso sobre o que é uma Universidade Pública.

O QUE É UMA UNIVERSIDADE PÚBLICA ?

Poucas pessoas têm coragem de admitir que:
a)Uma universidade que cobra por seus serviços não é pública.
b)Uma universidade que dedica boa parte de seus recursos e tempos para servir “preferencialmente” a que pode pagar por seus serviços não é pública.
c)Uma universidade que evita discutir objetivamente seu compromisso social com prioridades elevadas e coordenadas exatas (“vamos desenvolver tecnologias para reduzir o impacto ambiental dos edifícios públicos”... “vamos aprofundar as pesquisas que fundamentam políticas sociais de redução da violência urbana”... “vamos contribuir para as políticas públicas de combate à prostituição infantil”) não é pública, nem competente, nem decente. E será atropelada por 1.000 REUNIs ao longo de sua lamentável história.

A pergunta que faço é: “Por que as pessoas que acreditam que o conhecimento deve ser vendido, deve ser objeto de captação privilegiada de recursos, deve ser dirigido ao mercado de commodities acadêmicas, de capitalização de pesquisas públicas e títulos acadêmicos como se fossem royalties, acham que devem fazer isso na Universidade Pública ?”

NÃO TENHO A MENOR DÚVIDA DE QUE A INSTITUIÇÃO CERTA PARA FAZER A MERCANTILIZAÇÃO DO CONHECIMENTO – QUE NÃO É ILEGAL – É A UNIVERSIDADE PRIVADA.

Por que essas grandes mentalidades que oferecem essa profunda forma de corrupção da Universidade Pública, que são denunciados insistentemente por pessoas como eu, como tantos outros que defendem uma Universidade Pública e Gratuita, que presta Serviço Público Gratuitamente, e jamais deveria cobrar de forma desvirtuada, por seu trabalho, não se mudam para as Grandes e Poderosas Universidades Privadas ?

Acho que essas pessoas não querem se mudar para essas instituições mercantis (societárias e legais, como se sabe), por algumas boas razões:
a)querem corromper a Universidade Pública para obter vantagens através de uma forma de acesso privilegiado aos recursos Públicos e à Administração Pública;
b)não têm a competência que tanto apregoam, e não sobreviveriam na Universidade Privada, que exigiria dessa classe de ociosos corruptores muito trabalho – e, nada paradoxalmente, muita honestidade. O dinheiro, nas Universidade Privadas, é ciosamente contado. Deveríamos fazer o mesmo na Universidade Pública, pois assim os aproveitadores do mercantilismo “morreriam” sem os recursos públicos e fáceis que lhes caem nas mãos (assim como o poder fácil, a ascensão fácil, totalmente baseados num corporativismo clientelista que não é aceito pelas Universidades Privadas de “primeira linha”, como se diz).

NA VERDADE, AFIRMO QUE UMA UNIVERSIDADE PRIVADA BEM ADMINISTRADA TEM MAIS EXEMPLOS PARA NÓS DO QUE NÓS MESMOS, DEFENSORES DA UNIVERSIDADE PÚBLICA, DESEJARÍAMOS ADMITIR.

O mais óbvio deles é a responsabilidade com os recursos da instituição.
Tentem roubar uma dessas Universidades Privadas. Tentem desviar seus recursos.

Tentem desviar seus recursos para, por exemplo, reformar o Apartamento do Magnífico Reitor, sob o pretexto de que esse grande funcionário “tem que receber grandes pessoas em nome da Universidade Privada”. Manuseiem esses recursos de forma autoritária, arrogante, discricionária, para pô-los onde o Reitorzinho desejar.

Tentem fazer cursos em que seus coordenadores acadêmicos praticamente assaltam os estudantes e a instituição, usando erraticamente seus recursos, e embolsando pessoalmente todo o dinheiro que decidam – do alto de sua autoridade de Dirigentes Universitários - embolsar. Tentem, senhoras e senhores, usar o nome de uma dessas Universidades Privadas para fazer seus próprios negócios, sem prestar contas a mais ninguém que não seja seu próprio (do empreendedor acadêmico) contador.

Tentem.

Vão parar na cadeia – e, a seguir, no olho da rua -, com certeza.

(Na nossa Universidade Pública, esses espertos ganham títulos eméritos, e voltam para ganhar uma “dobradinha” concedida pelos amigos, depois de nominalmente aposentados. Somos agora o paraíso dos mais notórios espertalhões e carreiristas da Capital, e não mais de pessoas notáveis na defesa do interesse público.
E olhem bem: há, neste momento, uma pequena multidão de ex-professores da UnB trabalhando em grandes Universidades Privadas, aposentados ou não. Lá, especialmente aqueles mais escancarados neo-liberais se comportam como silenciosas vestais, comme il faut. São, então, paradoxalmente, ex-neo-liberais totalmente enquadrados por seu impiedoso patrão. Tentem).

O GRANDE CORRUPTOR

Afirmo que é impossível defender uma Universidade Pública que se privatiza seletivamente, de forma safada, silenciosa, mas diante de todos nós, cobrando por pequenos cursos e por “grandes cursos”, por títulos lato sensu e strictu sensu, cobrados, cujas aulas não valem os grossos boletos bancários que os alunos são obrigados a pagar – além dos impostos que custeiam a própria Universidade Pública.

(Nenhum aluno defende uma Universidade Pública e Mercantil. Toda a sociedade defenderá uma Universidade Pública e Idônea, Gratuita, Combativa, de Interesse Social. Esse é o projeto da Universidade Pública da Capital da República. Ou não ?)

Mas os corruptores que privatizam a Universidade Pública na surdina, em cursos à distância, em cursos de extensão pagos, usam o recurso máximo: apelam à própria Autonomia Universitária, para terem o direito de corromper a missão da Universidade Pública.

Há uma questão moral agudamente, perigosamente, pendurada sobre a cabeça de todos nós, e que deve nos preocupar: é a missão da Universidade Pública. O próximo Reitor da UnB continuará a ser um grande Corruptor ? Até que ponto o próximo Reitor manterá o afastamento da UnB de seu projeto de Universidade Pública da Capital Federal ?

terça-feira, 19 de agosto de 2008

TEODORO DO BOI QUER JORGE ANTUNES NA REITORIA








Seu Teodoro e Jorge Antunes


















"O maestro Jorge Antunes é um grande defensor das nossas manifestações culturais, profundo conhecedor das nossas músicas de todas as naturezas, das nossas danças, histórias. Com 35 anos de UnB, com seu grande conhecimento intelectual, ele está preparado para dirigir os destinos desta universidade."
SEU TEODORO DO BOI
20 de agosto de 2008

quarta-feira, 13 de agosto de 2008

CLAUDE LÉVIS-STRAUSS VAI FAZER 100 ANOS EM NOVEMBRO






Paris, 1995:
Jorge Antunes e Claude Lévis-Strauss














CLAUDE LÉVIS-STRAUSS VAI FAZER 100 ANOS EM NOVEMBRO

Hilan Bensusan
Professor adjunto da Universidade de Brasília,
Departamento de Filosofia,
doutor pela University of Sussex



Viver cem anos e ver tudo mudar. Lévi-Strauss ficou associado a uma movimentação em direção a um estruturalismo total – que permeou gente como Jean-Pierre Vernant, Jacques Lacan, Pierre Bourdieu, Luc de Heusch e, em certa medida, Michel Foucault – que tentava transpor, para além dos limites das diferenças na linguagem, o que Saussure tentara fazer. Tratava-se de procurar estruturas. Estruturas são padrões capazes de invadir fronteiras – por exemplo, aquelas estabelecidas em um tempo pré-estruturalista no ocidente. Fronteiras como civilizado-selvagem, humano-animal, escrito-gesticulado, sujeito-assujeitado, real-imaginário.

Lévi-Strauss não faz demolição de estruturas. Seu trabalho é o de um escavador, um garimpeiro. Seu trabalho etnográfico é o seu manifesto político acerca de como viver: veio ao Brasil em 1935 e ficou três anos colando e costurando mitos. Seu Tristes Tropiques virou então um manual de etnologia e sua etnologia virou um acento de pensamento, ou um lugar onde colocar o pensamento.

A política de Lévi-Strauss estava na prática etnológica. Nisso também ele contrastou com Sartre. Como disse Bourdieu uma vez, a política de Sartre era a do pensamento amplo com vocação para o que tem grande significado macroscópico enquanto a política de Lévi-Strauss estava no detalhe, na escolha do seu objeto. Para Bourdieu, a etnologia de Lévi-Strauss é um enorme manifesto anti-racista.

Na França, o estruturalismo foi uma marca de barômetro de muitos ventos no século XX ocidental; uma maneira de ver como a vida gradativamente se transformou desde 1908. Às vezes descrevemos os tempos depois de 1968 como pós-estruturalistas. E o pós-estruturalismo em filosofia foi um impacto: o impacto de Lévi-Strauss contra Sartre, das estruturas contra o sujeito, dos padrões supra-humanos versus as situações históricas, da morte do homem em contraste com o caráter sui generis da existência humana.

La Pensée Sauvage, em certo sentido, inaugurou os tempos pós-estruturalistas construindo uma polêmica com o sujeito a partir da etnologia. O estruturalismo foi um divisor de águas: pós-estruturalista é o pensamento que não começa no sujeito humano. Pós-estruturalista ficou uma parte do pensamento, por exemplo, na França, nos Estados Unidos e no Brasil depois de 68.

Pós-estruturalista significa muita coisa; ou apenas uma: ter sido afetado pela idéia de estruturas para além da civilização, para além do sujeito, para além do humano. Virou desconstrução, se entrelaçou com Nietzsche, procurou outras formas de textualidade.

Em alguns anos o cenário filosófico na França já parecia estar meio século distante da fenomenologia e do existencialismo dos tempos de L’être et le néant de Sartre. A picada estruturalista provocou um arrebatamento da imaginação filosófica para todos os lados: Derrida, Irigaray, Badiou, Guattari, Kristeva, Deleuze. Parece que o estruturalismo existiu para inaugurar outro continente.

domingo, 10 de agosto de 2008

POR UMA NOVA EDITORA DA UnB


(artigo publicado no JORNAL DE BRASÍLIA de 09 de agosto de 2008)

Jorge Antunes e Maria Lúcia Pinto Leal
Professores da Universidade de Brasília

A Universidade de Brasília possui uma editora que pode e deve se dedicar à publicação da produção intelectual dos pesquisadores e criadores de sua comunidade. Mas isso não acontece. Os recentes escândalos que envolvem a Editora da UnB vieram escancarar as entranhas de uma estrutura que envergonha, e que ajudou a manchar a imagem da instituição junto à sociedade brasileira.
Mas a lógica perversa daquela Editora é velha conhecida da comunidade acadêmica. Ela sempre funcionou como editora comercial, visando lucros. Sua ação dentro da Universidade foi sempre criminosa, se confrontando antagonicamente ao espírito público de difusão do saber: tornou-se uma empresa como qualquer outra, ávida por lucros.
Teses importantes e primordiais vivem engavetadas. Eis um dos sérios problemas enfrentados por professores universitários com sua produção. Muitos docentes da UnB vivem a frustração de não poder publicar seus livros e outras produções intelectuais, cujos conteúdos, importantes contribuições científicas, estéticas e pedagógicas, deveriam ser rapidamente socializadas para seus pares, para a comunidade e para as novas gerações.
A atividade editorial acadêmica deve ser reflexo e vitrine da maturidade intelectual da instituição. Para tanto, não basta publicar. É necessário fazer, através da divulgação profissional, com que o livro e outras publicações cheguem às mãos do leitor, disseminando o conhecimento. Assim, os livros e as revistas produzidos pela Universidade poderão formar elo forte entre a produção acadêmica e a sociedade. A editora universitária deve dialogar com a comunidade externa que busca seu aprimoramento profissional no saber acadêmico.
São inúmeros os casos de professores que, após submeterem seus originais ao conselho editorial da Editora da UnB, festejam a aprovação da obra em seu mérito. Mas a comemoração se interrompe algum tempo depois, quando recebem a notícia de que o Departamento Comercial da editora, em seguida, avaliou o trabalho como "não comercial".
As editoras comerciais não se interessam por trabalhos cuja tiragem, para se esgotar, deve esperar por alguns decênios. Alguns poucos órgãos de fomento apoiam edições científicas e artísticas, mas com a escassez deprimente e vergonhosa que trava e esconde a pujança da criação brasileira. A frustração acadêmica, assim, é inevitável.
É preciso que estejamos preparados para as mudanças que já estão em marcha no mundo do livro. A informática, o livro eletrônico, os recursos do hipertexto, hoje se juntam aos suportes conhecidos. A criação de bibliotecas caseiras monumentais é fenômeno que cada vez mais nos aproxima do sonho da Biblioteca de Alexandria. Mas o livro eletrônico nunca ultrapassará, em consumo, o livro em papel.
O renascimento do movimento estudantil, manifestado na recente revolta dos estudantes da Universidade de Brasília, nos oferece um novo momento para a comunidade universitária. A letargia, a condescendência, a omissão e o conformismo são rejeitados. A chama de luta, de vitória e de esperanças que foi acesa pela coragem da juventude, deve continuar viva, avançando nas mudanças. Estas podem chegar a todos os níveis em trabalho de reconstrução total. O projeto de reconstrução há de incluir, em suas metas, a criação de uma nova Editora da UnB: uma verdadeira editora universitária que será um dos braços acadêmicos que facilitarão o cumprimento da função social da universidade.
A construção da nova universidade da capital da República tem que passar pela total revisão da estrutura da Editora da UnB. Essa reestruturação deve começar pelo saneamento financeiro, alicerçado em profunda e detalhada auditoria de gastos, para evitar o surgimento de estruturas paralelas de poder, focos de corrupção como os que foram descobertos. Uma editora universitária tem por missão a difusão do conhecimento produzido pela instituição em que se insere. Ela não pode ter o lucro como principal objetivo. A mudança tem de passar por uma redefinição dos critérios editoriais, com a criação de conselhos e subconselhos capazes de captar, avaliar e indicar as obras merecedoras de incentivo. Por último, a editora precisa operar dentro dos critérios de realização de sua finalidade: o conhecimento e o consumo de suas obras. Portanto, distribuição eficaz e mecanismos modernos de divulgação devem fazer parte do conjunto de suas tarefas.
A editora precisa passar a se destacar, entre as células da instituição, como o protagonista principal no trabalho de difusão da produção acadêmica e da cultura do centro-oeste. Isto será possível com vontade política e inclusão dessa tarefa como prioridade da futura administração.

sexta-feira, 8 de agosto de 2008

POR QUE VOTAREI EM JORGE ANTUNES

Prof. Frederico Flósculo Pinheiro Barreto
Departamento de Projeto, Expressão e Representação em Arquitetura e Urbanismo

Depois de 14 (catorze) anos de Era Todorov, finalmente a Universidade terá a chance de encontrar um rumo certo, em vez de tonteira, elevação em vez de baixaria. Minha mais sincera aposta vai para o futuro Reitor Jorge Antunes, maestro e polímata, senhor de muitos talentos, dono de energia e iniciativa que vão fazer da Universidade de Brasília um exemplo para o Brasil.
O nome do Maestro Antunes, Reitor, estará associado a grandes realizações artísticas, a esse portal das qualidades perdidas que são as Artes – especialmente aquelas que não se deixam domar, as terríveis Artes que encantam e assombram. É um grande nome que deve ser associado à retomada de uma grande universidade humanista, pensante e crítica. Isso eu garanto, meus amigos. Elejam Jorge Antunes Reitor, e a UnB nunca mais será como antes.
Precisamos de um Reitor assim. (E ele tem a melhor equipe, que eu sei). Precisamos de lideranças que pensam por suas próprias cabeças, que tenham luzes próprias, que empolguem. A UnB, há uma década e meia, simplesmente não consegue “decolar” no campo das idéias: pior, não tem liderança, no debate político, científico e profissional em vários quadrantes dominados por Fundações de Apoio e grupos de lobbystas – pior ainda, a UnB não aparece com independência, com brilho, no principal cenário em que se faz necessária, na defesa da sociedade civil. Sua administração é opaca, irrelevante. Está vigorosamente burocratizada. Não é à toda que o último Reitor eleito foi o que foi: um burocrata medíocre, que elegeu como a mais brilhante prioridade de sua gestão a reforma arquitetônica de seu apartamento. Um Reitor sem produção intelectual, um Reitor-Ofélia, um Reitor-dondoca que só abria a boca para dizer tolices, para se expor tolamente, para mostrar o quanto um dirigente pode pôr a perder o projeto da instituição que deveria zelar. Mais que incompetente: sem caráter algum, sem marca, e de mau desígnio. Uma lástima para a UnB, mas um exemplo, convenhamos, inesquecível.
Nas próximas eleições deveremos responder, entre outras, a estas perguntas: “Como fomos eleger um Reitor desqualificado como aquele ? Como permitimos que a UnB se expusesse como uma Universidade fútil, corrupta, infiel depositária de recursos – como os destinados à promoção da saúde dos Índios Brasileiros, e que viraram lautos banquetes, festas para locupletados ?”
Quem se propuser a dirigir a UnB, desta vez, deve ter caráter: do Latim, marca, desígnio. Não podemos colocar outro chefe de gang, seja uma gang política, seja uma gang de arrivistas, disposto a promover sua própria ascensão social e política às custas da Universidade Pública. Deve ser uma liderança que retome o projeto de uma Universidade de Brasília inteligente e crítica, hábil e capaz de exercer liderança intelectual, capaz de imprimir sua marca na juventude que assumirá o Brasil nas décadas vindouras.
Votarei em Jorge Antunes porque admiro a sua inquietação, a sua juventude, a sua capacidade de indignar-se. Tem a honestidade que se rebela – diferente daquela outra, mansa e sonsa, de mãos sempre limpas e desocupadas.
A UnB sob sua gestão, prestará contas, investirá, se movimentará e fará o movimento, criará pensamento novo. Essa é a marca dos artistas, dos visionários, dos verdadeiros libertadores. Torço por uma UnB nova, livre de lobbies, de sacanagens, de gente desonesta sempre levando vantagem a partir de seus cargos e títulos, mostrando a pior concepção de saber: o saber como um privilégio e propriedade pessoal, a ser lucrativamente explorada. Saber burro, de gente disposta a truculências para obter suas vitórias pessoais. Não dê poder a esses sabichões, professor.
Sou professor, e quero ter outra imagem de minha Universidade. Torço por uma UnB ética, presente, ativa, com compromisso com os grandes projetos de mudança do Brasil. Vamos detalhar, especificar esses projetos ?
Sou daqueles professores que desejam mudanças para melhor, mudanças para frente e para cima. Por isso votarei em Jorge Antunes, meus amigos. Não quero ver a Universidade nas mãos de corruptos, nas mãos de medíocres. No mundo da Academia deste novo século, ou apostamos alto, em qualidade e inteligência, ou não teremos espaço, nem futuro. Chega de Reitor “esperto”, chega de paus-mandados de grupos viciosos; chega de gente sem espírito, sem presença; chega de burocratas. Vamos votar em mudanças corajosas e cheias de verve e arte. O nome é Jorge Antunes.

sábado, 2 de agosto de 2008

A universidade do futuro dará lugar às razões sociais e humanas

Jorge Antunes e
Maria Lúcia Pinto Leal
(professores da Universidade de Brasília)

[artigo publicado no Correio Braziliense de 02 de agosto de 2008]

O debate sobre a universidade do futuro passa, certamente, por uma análise do paradigma mercantilista que se hegemoniza sob a égide da globalização neoliberal em franca ofensiva no Brasil pós-1995. Foi na última década do século passado que se disseminou o fordismo na educação brasileira. O mesmo debate há de passar, também, pela lógica não mercadológica que confere centralidade à democracia participativa, para a construção de uma universidade voltada aos interesses humanos e sociais, fundados em modelos públicos de educação.
A Universidade de Brasília tenta resistir, desde que foi criada, à lógica mercantil e autoritária, por meio de lutas históricas mobilizadas por estudantes, professores e funcionários. Porém, nem sempre foi possível combater a ofensiva dos critérios de utilitarismo e mercantilizacão da universidade lucrativa que os neoliberais propõem como modelo de política para a educação.
Atualmente, eis que a UnB se levanta contra as armadilhas neoliberais e enfrenta o entulho do autoritarismo engendrado em sua administração. Vem sendo fortalecida a luta contra os algozes, em função da estagnação política, institucional e administrativa consolidada em patamares inimagináveis que legitimava uma série de práticas incoerentes com a finalidade essencial da universidade pública, gratuita e de qualidade.
As denúncias de corrupção que surgiram na universidade abriram um profundo debate sobre a estrutura da instituição e também sobre a necessidade de mudanças emergenciais. São questionadas as fundações privadas. Os princípios acadêmicos são colocados em questão, assim como o funcionamento, a transparência e a democratização da universidade.
Esse processo de ruptura se deveu à mobilização estudantil e à ocupação do prédio da reitoria, que demonstraram um processo maduro de reflexão sobre a universidade. A voz dos estudantes foi capaz de envolver a sociedade e a opinião pública, na luta por mudanças estruturais.
Os estudantes pautam a reflexão contra a prática anti-humana e anti-social da universidade. A importante ruptura é dada pelo movimento estudantil, que exige uma universidade do futuro aliada a um projeto emancipatório de educação e de sociedade.
A luta pela democracia interna e pela autonomia nas universidades latino-americanas já tem longa história. Há exatos 90 anos eclodia em Córdoba, Argentina, uma revolta estudantil que repercutiu por todo o continente e por todo o mundo. O Manifesto de Córdoba, de 1918, era dirigido não só às autoridades argentinas: os líderes estudantis que o assinavam se dirigiam a toda a comunidade latino-americana. Os estudantes denunciavam o anacronismo do regime universitário. Acusavam os docentes de terem a pretensão de estar ungidos de uma espécie de direito divino.
As influências de Córdoba demoraram 44 anos para chegar ao Brasil. Em 1962 o movimento estudantil brasileiro se mobilizou na histórica Greve do Um Terço. A paridade nos pesos dos três segmentos –professores, funcionários e estudantes– para escolha de dirigentes, era a principal reivindicação. Observe-se que a recente conquista na UnB, portanto, é fruto de uma luta iniciada há 36 anos.
Em 1918 os estudantes da Universidade de Córdoba defendiam a criação de um modelo de universidade para a América Latina. Rechaçava-se a idéia de se inspirar em modelos estrangeiros de universidade. Infelizmente esse sonho vem sendo deixado de lado e, a todo momento, vemos acadêmicos preconizando este ou aquele modelo europeu ou norte-americano como sendo o ideal para o Brasil.
Este nosso povo criativo, cordial, miscigenado, especial, merece um modelo de universidade também especial. Um modelo brasileiro de universidade, democrático, libertário, autogestionário e autônomo, há de ser ainda implementado, de modo a servir de modelo para toda a América Latina. Não basta que a nova universidade seja o celeiro permanente da experimentação e da busca de novos saberes. Ela será também um centro de contestação permanente de si mesma e da sociedade global. Em seu interior deve ser combatida a competitividade capitalista, dando lugar ao sentimento de aventura, ao fascínio pelo descobrimento, à sede de saber pelo próprio saber e ao prazer da criação.

quarta-feira, 25 de junho de 2008

A Construção da Política de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Brasil

Maria Lúcia Pinto Leal


RESUMO

Este artigo tem como objetivo contribuir para o debate do enfrentamento do tráfico de pessoas para fins de exploração sexual, por meio da análise da relação sociedade civil, governo e cooperação internacional para a construção da Política e do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, instrumentos estes que afirmam a intenção de o Estado Brasileiro enfrentar oficialmente esta questão a partir de 2006. Para construir uma análise dos processos de construção desta Política Nacional adotamos o conceito de globalização sob a ótica contra-hegemonica. E, por fim apresentamos alguns desafios à sua implementação.

Palavras-chave: Tráfico de Pessoas – Exploração Sexual – Globalização- Contra-hegemonia-Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.


Introdução

O enfrentamento do tráfico de pessoas, enquanto um fenômeno transnacional, requer analisar o processo de construção da Política Nacional por meio da relação sociedade e governo brasileiro tendo como referência a globalização e o neoliberalismo.
Nesta direção, daremos luz à perspectiva de resistência global, aqui compreendida pelo termo contra-hegemonia formada por redes e alianças transfronteiriças entre movimentos, lutas e organizações locais ou nacionais que no âmbito global se mobilizam para lutar contra a precarização do trabalho, as formas repressivas de lidar com as migrações humanas, o tráfico de pessoas e formas diferenciadas de exploração do trabalho e o do corpo, declínio das políticas públicas, das violações dos direitos humanos, dentre outras, que são agendas de lutas por setores da sociedade contra a globalização neoliberal . (Santos, 2002:13)
A análise do enfrentamento do tráfico de pessoas para fins de exploração sexual está fundamentada nas condições históricas e objetivas que deram as bases para a mobilização e organização de uma força contra-hegemônica capaz de construir processos democráticos que viabilizassem a inclusão desta temática na agenda pública brasileira.
Nesta direção, vamos aprofundar a análise da tensão existente nas parcerias firmadas entre sociedade civil, Estado e cooperação internacional, resultantes de um processo político, que, no primeiro momento, não são de complementaridade, mas de confrontação. A idéia, é que essa análise seja capaz de revelar as armadilhas neoliberais que podem estar camufladas nestas parcerias, de forma a explicitar os limites e possibilidades da representação política neste tecido social.
Assim, as condições dadas para a construção democrática do enfrentamento do tráfico de pessoas no Brasil possibilitaram, de fato, uma intensa participação dos atores diretamente envolvidos com essa causa? Quem participou e quem ficou de fora desse processo? Afinal, para que serve compreender o processo de construção da Política e do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas sob a ótica contra-hegemonica local e global?
No Brasil, o contexto que possibilitou a visibilidade do tráfico de pessoas para fins de exploração sexual, na última década, caracterizou-se, por um lado, pela forte tensão entre um Estado com amplos direitos democráticos, onde houve uma intensa participação política da sociedade civil, garantida pela Constituição de 1988, e por outro, a continuidade de uma política econômica conservadora, que pôs em jogo a questão da democratização, especialmente depois das reformas de cunho neoliberal, implementadas pós 1995.
Os ajustes neoliberais se manifestam por meio da privatização em massa das empresas públicas, das parcerias com o setor privado que desestimulam a responsabilidade do Estado frente à questão social, repassando tais responsabilidades de forma reducionista para o chamado terceiro setor ou a terceira via do Estado .
O processo de redemocratização da sociedade brasileira, na pós-ditadura militar, se insere na ofensiva neoliberal deflagrada pelos Estados Unidos, que para fazer frente à crise internacional que viveu o capitalismo na década de 70, reestrutura em proveito próprio a economia mundial.
Nesta perspectiva, o projeto neoliberal desenha para o Brasil e para o conjunto da América Latina, resguardando a experiência de cada nação, uma economia integrada à economia mundial, baseada na exploração de seus recursos naturais e humanos e no incentivo à indústria para torná-la competitiva no mercado externo e complementar a produção industrial dos grandes centros, com forte rebatimento na violação dos direitos humanos. Isto significa, para a massa de trabalhadores precarizados, o agravamento da exploração do trabalho, o desemprego em massa, a migração ilegal, o tráfico de pessoas.
A mudança da política norte-americana para América Latina , nos últimos 50 anos, teve como objetivo criar condições para os Estados latinos poderem receber as mudanças institucionais impostas, sem riscos para os sistemas de dominação vigentes, visando o fortalecimento do sistema de dominação hegemônica desenvolvimentista.
Qualquer que seja a forma de dominação hegemônica desenvolvimentista dos Estados Unidos sobre o Brasil e demais países da América Latina aprofunda drasticamente a injustiça social, provocando o aparecimento de processos extremos de barbárie social, o que leva, na maioria das vezes, a desencadear práticas de crime organizado e de corrupção que adentram os espaços públicos e privados, estabelecendo uma relação emblemática entre legalidade e ilegalidade.
Esta intervenção americana desestabiliza diretamente a autonomia dos Estados-Nações, porém não inibe as resistências por dentro da América Latina. A formação de um bloco “contra-hegemônico” está se afirmando em alguns países, como, por exemplo, Venezuela, Uruguai, Chile, Bolívia, Argentina, Cuba e Brasil.
Nesta perspectiva, o enfrentamento do tráfico de pessoas para exploração sexual e outras modalidades deve ser incluído no Mercosul, como estratégia para potencializar as redes de movimentos sociais em defesa da autonomia de mulheres, homens, transexuais, travestis e transgêneros, crianças, negros, indígenas e demais povos do Centro-Sul.
Esta temática também já está sendo debatida nos países da Comunidade Européia, especialmente em Portugal, onde foi realizado o I Seminário Luso Brasileiro sobre Tráfico de Pessoas e Imigração Ilegal/Irregular realizado em Cascais/Portugal, em 2006. Este evento apontou a necessidade de uma abordagem multidisciplinar e de apoio e proteção às vítimas, envolvendo entidades governamentais e da sociedade civil, numa estratégia de ação conjunta.
A Declaração de Cascais, resultante da análise da situação atual do tráfico de pessoas no Brasil e em Portugal, visa consolidar o processo de cooperação entre os dois países, indicando medidas concretas de prevenção e combate ao tráfico de pessoas e às redes criminosas que violam os direitos dos migrantes.
Não existe um Estado-Nação periférico ou semi-periférico que não sofra as pressões das hegemonias econômicas globais, e por aí a feição deste Estado se coloca muito mais no plano desenvolvimentista do que provedor. Se assim o for, quais as estratégias para implantação dos planos nacionais de enfrentamento ao tráfico de pessoas no mundo? Quem é realmente o Estado com o qual a sociedade civil vai fazer o pacto?
A idéia essencialista de Estado que requer uma sociedade civil sempre vigilante e que necessariamente mantém relações cooperativas com ela, baseadas em políticas de pactos ou de articulação, soa muito harmonioso, mas deixa de esclarecer questões importantes para a implementação dos planos.
Pactos, sim. Resta saber em que base e contando com a boa vontade de quem. Vale salientar que vivemos sob a égide do imperialismo dos países de hegemonia econômica global e estes não estão dispostos a abrir mão de seus privilégios em função de um pacto nesta área, até porque a história demonstra que estas forças consentiram, ao longo do tempo, com essa barbárie social, e a sua reificação ocorre com toda força no capitalismo contemporâneo.
Assim, quem é essa sociedade civil? Quem está incluído na órbita da sociedade civil brasileira que terá que ficar vigilante aos abusos do Estado em relação ao tráfico de pessoas? A estratégia da participação por meio da representação política não reduz a idéia da contra-hegemonia ?
O potencial das formas democráticas para enfrentar o tráfico de pessoas para fins de exploração sexual no Brasil está nas alianças globais, com rebatimento em esfera local, a partir da intensidade da participação dos atores sociais.
Defender as pessoas traficadas requer lutar por justiça social e democracia contra a dependência, a exploração, por uma ordem social tendente à justiça e igualdade na diversidade, ou seja, lutar por uma ordem global contra-hegemônica, se apropriando dos espaços orgânicos e globais, como, por exemplo, o Fórum Social Mundial-FSM, para agendar essa temática como prioritária em defesa da emancipação das mesmas.

Para explicar o processo de construção da Política e do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Brasil, faz-se necessário examinar as diversas formas de poder que transversalmente emergem, de forma organizada, da sociedade civil, por meio de experiências de lutas políticas contra o impacto do neoliberalismo na qualidade de vida humana.
Estas diversas formas de poder se traduzem em processos de resistência e/ou ações contra hegemônicas, que possibilitam o agendamento das reivindicações desta sociedade, afirmando metas de liberdade e igualdade, num recíproco reconhecimento das diferenças que envolvem os sujeitos sociais em situação de violação de seus direitos.
Nesta perspectiva, vamos analisar a importância destas forcas contra-hegemonicas para fundamentar a construção crítica da Política e do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Brasil, entendendo-os a partir das configurações de poder conjuntural, que motivaram o estabelecimento da correlação de forças locais e globais.
Em 2000, o governo brasileiro assinou o Convenção de Palermo , e em resposta às recomendações desta Normativa, se inseriu na lógica transnacional do enfrentamento ao tráfico de pessoas, o que veio possibilitar uma compreensão global de como construir e incidir em estratégias e iniciativas internacionais para a implantação/implementação da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas .
Nesta direção, vamos examinar como se deu o aprofundamento do diálogo entre os setores públicos e privados a partir do modelo de participação legitimado e institucionalizado pelo Governo Federal em 2005, ao instituir um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), responsável pela elaboração da referida Política.
Este GTI foi coordenado pelo Ministério da Justiça-MJ, por meio da Secretaria Nacional de Justiça-SNJ, pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres-SPM e pela Secretaria Especial de Direitos Humanos-SEDH. Foram convidados a participar dos trabalhos o Ministério Público Federal (MFP), o Ministério Público do Trabalho (MPT), CONATRAE (Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo), entre outros, para juntos definirem as linhas mestras da intervenção do Estado brasileiro, tendo como diretriz a intersetorialidade .
Neste contexto, algumas tarefas foram estrategicamente realizadas: a elaboração de relatório governamental sobre as ações e programas relativos ao combate ao tráfico de pessoas, que serviu de base para pensar a construção de uma política, partindo-se do que existia para a elaboração do conceito, das diretrizes, dos princípios, e, sobretudo, ampliar o olhar sobre o fenômeno e o que poderia ser uma política anti-tráfico, utilizando, como estratégia, a participação de atores governamentais (Poder Executivo, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho) na discussão e elaboração de um documento preliminar sobre como seria o formato da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
Este documento preliminar foi submetido à consulta pública, por meio de: internet, para comentários e sugestões viabilizando a participação de outros setores em âmbito federal, estadual e municipal e da sociedade civil organizada; audiências públicas; e realização do Seminário Nacional para discutir as contribuições e finalizar o documento de Política a ser aprovado pelo Governo, dentre outras ações.
Esse processo participativo culminou na aprovação da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (doravante designada de Política Nacional) mediante o decreto nº 5. 948, de 26 de outubro de 2006. Essa Política Nacional traz um conjunto de diretrizes, princípios e ações norteadoras da atuação do Poder Público nesse tema. Está estruturada em 3 eixos, considerados estratégicos para enfrentar o tráfico de pessoas: prevenção; repressão ao tráfico e responsabilização de seus atores, e atenção às vítimas.
O Decreto que aprovou a Política Nacional também instituiu o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) com o objetivo de elaborar o Plano Nacional de Enfretamento ao Tráfico de Pessoas (PNETP), instrumento técnico-político de operacionalização dos princípios e diretrizes da Política Nacional.
As forças políticas (governo, sociedade civil e organismos internacionais) sob a orientação das recomendações dos instrumentos políticos e normativas internacionais, instauraram e/ou deflagram o processo de elaboração do referido Plano.
Esse processo de elaboração, marcado por interação pública e privada, visava transformar relações de poder em relações de autoridade partilhada. Estratégia para formular uma política contra tráfico de pessoas assentada no princípio da democracia representativa .
Participaram da construção do Plano Nacional as seguintes instituições: o Governo Federal, por meio de 13 Ministérios, mais o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Federal; a Secretaria Especial de Direitos Humanos; diversas organizações da sociedade civil (movimento de mulheres, da militância contra o trabalho escravo, da área da infância e juventude). Inclusive, o próprio Comitê de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes foi chamado para fazer a transversalidade com outros Planos já existentes. Quanto às Ongs internacionais, vale salientar a presença da GAATW (Global Alliance Against Traffic in Women – Aliança Global Contra o Tráfico de Mulheres) por meio de suas representações locais , embora estas não tenham sido escolhidas por representarem um grupo internacional, mas por serem as organizações brasileiras que acumulavam conhecimentos especializados sobre a temática no país.
As instituições internacionais ligadas às Nações Unidas que também participaram da elaboração do Plano Nacional são integrantes da Iniciativa Global Contra o Tráfico de Pessoas-UN. GIFT, e se constitui em uma rede anti-tráfico.
A ECPAT (End Child Prostitution in Asia Tourism – Erradicação da Prostituição, Pornografia e Tráfico de Crianças para fins Sexuais na Ásia), embora não tenha participado diretamente da construção da Política e do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, a mesma participou da elaboração do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil (2000). Esta organização, do ponto de vista de suas ações exerce uma forte influência internacional no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes no contexto do Turismo.
No Brasil, a ECPAT é representada pelo Coletivo Mulher Vida-PE , em parceria com o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescente, e está na coordenação do Congresso Mundial de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes que acontecerá em novembro de 2008 no Brasil, como responsável pela Diretoria Executiva da Juventude .
Embora se observe uma diversidade de organizações da sociedade civil local e global na elaboração do PNETP nota-se a ausência dos movimentos ligados à prostituição, aos transexuais, transgêneros, travestis (TRANS), homossexuais, raciais e étnico, em contraponto à expressiva participação da sociedade civil na área dos direitos de crianças e adolescentes.
Nesta direção, podemos levantar a seguinte hipótese: a expressiva representatividade da sociedade civil que compõe o movimento em defesa dos direitos da criança e do adolescente tem a ver com a histórica participação deste movimento na luta contra a exploração sexual ? Inclusive, foi este movimento, em parceria com alguns setores do Governo, que realizou pesquisas, estudos e ações que subsidiaram a construção do conhecimento e a visibilidade sobre o fenômeno; promoveu o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes em 2000; e realizou a Pesquisa sobre o Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para fins de Exploração Sexual Comercial no Brasil – PESTRAF/2001, articulando a questão de geração com a questão de gênero.
Outra hipótese é que a questão do tráfico para fins de exploração sexual, na última década, não era uma prioridade na agenda de luta dos movimentos de prostitutas e GLBT. Talvez porque não quisessem associar a prostituição ao tráfico, uma vez que poderia acirrar mecanismos legais repressivos, incidindo diretamente nos trabalhadores do sexo.
A mobilização pela conquista de direitos desta população consistia na luta contra a diminuição da intervenção do Estado na área social e o aumento de ações de cunho penal para resolução de questões de fundo social.
Entretanto, a Consulta Nacional Iniciativa Mundial em Direção ao Acesso Universal à Prevenção, Tratamento e Assistência ao HIV/AIDS até 2010, realizada em março de 2007, pelo Programa de DST/AIDS do Ministério da Saúde, articulado com os movimentos de prostitutas, GLBT e o movimento de mulheres, e que resultou na aprovação do Plano Nacional de Enfrentamento da Epidemia de Aids e DST entre Gays, outros Homens que fazem Sexo com Homens (HSH) e Travestis (julho de 2007), apontando nas suas recomendações , a necessidade de se clarear os conceitos de trabalho sexual, exploração sexual, tráfico e migração . Indicando uma disposição política de discutir essas temáticas no plano das Políticas Públicas, especialmente na Política de Saúde.


Desafios teóricos e conceituais para o enfrentamento do tráfico de pessoas em nível local e global
A construção de uma contra-hegemonia voltada para o combate ao tráfico de pessoas em suas diferentes formas de manifestação exige uma avaliação e revisão dos conceitos normativos, tanto em nível nacional, como internacional. Além disso, uma assunção das múltiplas determinações do fenômeno e suas implicações na afirmação da regulação, emancipação das pessoas traficadas para qualquer tipo de exploração, ou a reafirmação da apropriação e violência dos seus saberes e práticas.
A luta epistemológica que permeia as tendências dos movimentos sociais e redes de enfrentamento contra o tráfico de pessoas merece ser colocada em pauta para compreendermos o que nos fortalece e o que nos divide no interior desta luta.
Uma das tensões que está no debate público destes movimentos não é propriamente a categoria tráfico, mas a relação reducionista da exploração sexual com a prostituição. Então, quando se fala de tráfico para fins de exploração sexual, o debate ganha embate epistemológico.
Este embate vem ocorrendo desde o início da década de 1980, e dependendo da conjuntura, em menor ou maior escala, volta com toda força, como atualmente, em função do trato jurídico que o Protocolo de Palermo e o PNETP brasileiro dão ao enfrentamento do tráfico de pessoas para fins de exploração sexual.
Do ponto de vista global, percebe-se esse embate a partir das seguintes tendências:
a) Abolicionista - representada pela Coalizão Contra o Tráfico de Mulheres (CATW), rede feminista que defende a eliminação da prostituição, entendendo que esta reduz a mulher a um objeto de exploração sexual, dada a sua condição política de subordinação, de discriminação e da perpetuação do patriarcado ;
b) Autodeterminação - baseada na centralidade do trabalho, defende a profissionalização da prostituição, entendendo-a como categoria profissional, isto é, trabalhadoras do sexo .
c) A GAATW se baseia no paradigma dos direitos humanos para abordar a temática de pessoas traficadas . Defende a distinção entre prostituição de adultos e prostituição de crianças. Não compara a indústria do sexo com o tráfico de pessoas e entende que a discussão do consentimento para a prostituição é fundamental.
A ECPAT, em relação à questão do tráfico de crianças para fins sexuais, defende que a criança em todas as partes do mundo desfrute de seus direitos fundamentais, livres e seguros de todas as formas de exploração sexual comercial.
O enfrentamento do tráfico, por meio da compreensão das correntes políticas, baseadas em tendências teóricas, deve ser levado em consideração, uma vez que de acordo com a correlação de forças de algum desses grupos influi na condução democrática das mudanças frente aos instrumentos políticos e normativos locais e internacionais.
No conjunto deste debate existe muita tensão entre os diferentes movimentos sociais a respeito da definição de tráfico que o Protocolo de Palermo apresenta, especialmente por não explicitar a relação entre “tráfico“ e prostituição, e não definir claramente os termos “exploração sexual e prostituição”, além dos conceitos de “forçado” e “voluntário” no contexto da prostituição. A Organização das Nações Unidas (ONU) reconhece essa tensão, porém deixou a cargo dos países signatários do Protocolo de Palermo, travar essa discussão em nível nacional.
De acordo com estudos em relação à demanda temos observado em âmbito internacional, tendências à criminalização e à descriminalização da prostituição. A Suécia, por exemplo, adotou leis para criminalizar a prostituição e pune os clientes que recorrem aos serviços sexuais prestados por mulheres traficadas. Por outro lado, os governos da Holanda e da Alemanha descriminalizaram a prostituição e implementaram normas de regulamentação do trabalho nesta área.
Há, portanto, uma grande diversidade em termos legais referentes à matéria, o que levou o Protocolo de Palermo a não aprofundar na definição/conceituação desses termos.
Entretanto, o Fórum de Viena/2008 revela a crise por que passam os conceitos e concepções do Protocolo e seu rebatimento tenso em nível dos países signatários. Grande parte desses países promulgou novas leis ou modificou a legislação existente para aplicar o Protocolo, tipificar o delito de tráfico de pessoas, aumentar as penas impostas aos traficantes e também estabelecer procedimentos destinados à aplicação da legislação.
O que se observa são interpretações distintas sobre o texto do Protocolo, o que conseqüentemente tem provocado medidas anti-tráfico que enrijecem as leis, ou seja, levantam muros e cercas contra os povos dos países periféricos e semi-periféricos, fortalecendo a xenofobia e o apartheid.
A CATW afirma que o Protocolo vem ao encontro das convicções expressas na Convenção do Tráfico de 1949, na qual salienta que a prostituição e o tráfico são incompatíveis com a dignidade humana e que o consentimento para o tráfico para fins de exploração sexual é impossível.
Já a GAATW considera que o Protocolo incide apenas na prostituição forçada e não exorta os governos a tratarem toda a prostituição como tráfico. (Santos: 2007:20)
No contexto brasileiro, estas tendências influenciam as lutas dos movimentos sociais e, em determinadas conjunturas, ganham maior ou menor legitimidade. Na década de 80, a tensão estava entre o Abolicionismo e a Auto-determinação.
Com o processo de construção do Estado de Direito, a partir da nova Constituição de 1988, a defesa dos direitos humanos passa a ser central no debate e formação das políticas públicas. Esta tendência vai reorientar as concepções sobre o tráfico de pessoas, embora,ainda se observa no trato dessa questão, as tendências dos anos 80.
O Código Penal brasileiro no seu Art. 231, define tráfico como “Promover ou facilitar a entrada, no território nacional, de mulher que nele venha exercer a prostituição, ou a saída de mulher que vá exercê-la no estrangeiro.” Com a lei nº. 11.106 de 2005, esse artigo é alterado para: “Promover, intermediar ou facilitar a entrada, no território nacional, de pessoa que venha exercer a prostituição ou a saída de pessoa para exercê-la no estrangeiro" e acrescentou o ao Código penal o Art. 231-A “Promover, intermediar ou facilitar, no território nacional, o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento da pessoa que venha exercer a prostituição” (tráfico interno de pessoas).
Assim, o crime que era de tráfico de mulheres passou a ser tráfico de pessoas, o que levou a reconhecer que outras pessoas podem ser vítimas desse delito. De acordo com tais previsões legais apenas o tráfico de pessoas para fins de exercício da prostituição poderá ser considerado delito. (Paiva: 2007:3)
Essas mudanças não resolveram a questão da criminalização da prostituição adulta reforçado pelo artigo 231. Discussão emblemática no contexto das forças sociais que atuam nesta arena de lutas.
De acordo com o Grupo Davida, se o Protocolo de Palermo é a referência na luta contra o tráfico, o Artigo 231 não está em sintonia com aquele documento, uma vez que o Protocolo propõe a repressão somente aos deslocamento que envolvem coerção ou engano e que exploram ou violam os direitos humanos envolvidos (cadernos pagu/2005, pp.183).
Vale salientar, que nesse debate não estamos tratando do tráfico de crianças e de adolescentes, pois o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA/90 – tipifica este ato como crime e a OIT no art. 187 considera a exploração sexual como uma das piores formas de trabalho.
Diante da complexidade que envolve a temática do tráfico de pessoas, seja do ponto de vista legal ou sócio-político, um estudo que pretenda desvelar as faces ocultas deste fenômeno exige a participação democrática cada vez maior de atores sociais para desatar os “nós” referentes à falta de clareza em relação aos conceitos de tráfico e imigração ilegal ou smuggling , exploração sexual , trabalho sexual , prostituição, consentimento, vítima e vulnerabilidade , bem como dissociar o tráfico de crianças e adolescentes para fins de exploração sexual do tráfico de adultos.

Desafios para quantificação do fenômeno em nível global e local
No Brasil, os movimentos envolvidos no enfrentamento do tráfico de pessoas têm questionado a fidedignidade dos dados quantitativos e de seu uso sensacionalista por meio da mídia.
Esses questionamentos devem ser assumidos como um indicador de que o número de pessoas traficadas para fins de exploração sexual, baseado em silogismos e/ou em grandes generalizações sobre o objeto, tende a concepções reducionistas e inferências confusas, pois muito vezes são manipuladas pelos poderes instituídos para dar respostas imediatas às pressões sociais, em nível nacional e internacional.
Uma dessas inferências é a de que, por exemplo, toda pessoa que vai para Europa ou que estiver lá exercendo a prostituição, está sob condições de exploração sexual e tráfico. O contrário também é questionável, ou seja, não há exploração sexual e tráfico no contexto da prostituição. Essas inferências reducionistas levam a acirrar armadilhas conceituais e impactar em ações de violação dos direitos contra os segmentos que atuam na prostituição.
Para Oliveira (2007: )
“O tráfico de pessoas para fins de exploração sexual é um crime contra a humanidade e não pode ter a sua importância e significado medidos por números, no entanto, temos que nos esforçar para melhorar a qualidade e a confiabilidade dos dados produzidos em âmbito local e internacional”.
Assim, todo cuidado é pouco com os dados que revelam violações de direitos humanos, pois ao tempo em que serve para fortalecer a defesa dos sujeitos em condição de violação pode ser uma arma contra ele. Embora este estudo não tenha a pretensão de aprofundar esta questão, não podemos deixar de colocá-la na centralidade da nossa discussão, uma vez que esse debate é importante para fundamentar as Políticas, Planos, os instrumentos legais e ações no enfrentamento do tráfico de pessoas para fins de exploração sexual.

Conclusões
Diante destes desafios, partimos da hipótese que a tendência para uma definição de consenso no enfrentamento do tráfico de pessoas para fins de exploração sexual poderia ser a afirmação do paradigma dos direitos humanos, em contraponto àquelas que defendem a xenofobia e o apartheid, sob o manto do medo ao terrorismo e a defesa ao moralismo.
Desta forma, temos que fortalecer a articulação entre os fatores econômicos, sociais, éticos e políticos, por meio de ações, estudos e pesquisas, com forte participação dos atores organizados que atuam nesta temática, em níveis local e global, para a construção de uma proposta de fortalecer os direitos humanos das pessoas vulneráveis ao tráfico, ou de outras formas valorizando a experiência de quem vivencia essa realidade.
Desta forma, abordagens voltadas para a compreensão deste fenômeno sob recortes de ordem cultural , dentre outras que desmistifiquem concepções de subalternidade, de estigmas e de imagens padronizadas em relação aos sujeitos envolvidos diretamente no emblemático tema do tráfico, “turismo sexual” e prostituição são importantes para clarear a temática, ao lado de macro categorias de análise, como globalização contra-hegemônica ao neoliberalismo.
Este talvez, seja um dos grandes desafios que teremos de enfrentar, visto que se não reconhecido como estrategicamente complementares, podemos perder de vista uma análise crítica baseado na complexa multideterminacão do fenômeno.
Assim, temos que avançar numa epistemologia que valorize os sujeitos sociais e crie uma postura e/ou atitude contra qualquer forma de apropriação violenta dos saberes e experiências que venham desqualificar a construção cognitiva. A “resistência política deve ter como postulado a resistência epistemológica, pois não existe justiça social global sem justiça cognitiva global.Por mais que se democratizem as práticas sociais, elas nunca se democratizam o suficiente se o conhecimento que as orienta não for ele próprio democratizado”.A repressão antidemocrática inclui sempre a desqualificação do conhecimento e dos saberes daqueles que são reprimidos”. (Sousa, 2008:11 e 12)
Portanto, sem pânico intelectual e sem respostas prontas, fazemos a seguinte indagação: qual a linha que nos une e que nos divide na diversidade das abordagens teóricas/conceituais sobre o tráfico de pessoas, em âmbito local e global?
Assim, cabe um esforço no sentido de clarear conceitos que instrumentalizem um movimento por uma globalização alternativa a caminho de uma sociedade mais justa e menos discriminatória, feita a partir de lutas diversas orientadas por um principio comum.
Nesta direção, propomos pensar numa ação coletiva que transforme a realidade da violação dos direitos de pessoas em situação de tráfico, numa realidade de defesa dos diretos a vida humana, que denomino de uma ação de transformação . Esta ação fundamenta-se na articulação para o combate às desigualdades, discriminações e formas repressivas contra a prostituição adulta, a migração, a homofobia, o racismo, a exploração sexual de crianças e adolescentes, de classe, etc., articulando saberes e teorias com práticas concretas de mediação do ser social por meio de alianças locais e transnacionais contra o tráfico de pessoas para fins de exploração sexual
Nesta perspectiva, temos que ser radicais no fortalecimento de uma democracia participativa de alta intensidade , pois embora tenhamos elaborado a Política Nacional e o PNETP no Brasil, entendemos que a mesma tende para a afirmação de um modelo de democracia representativa, ou seja, um espaço político contraditório, no qual muitos passos foram dados e outros caminhos são necessários trilhar para aprofundar a democracia participativa.
Assim, este estudo não tem a pretensão de esgotar o debate sobre o enfrentamento do tráfico de pessoas, mas contribuir para repensar as estratégias de implementação da Política Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas no contexto local e global.




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SANTOS, Boaventura de Sousa;GOMES, Conceição; DUARTE, Madalena; BAGANHA, Maria Ioannis. Tráfico de Mulheres em Portugal para Fins de Exploração Sexual. Coimbra: Agência financiadora: Comissão para a Igualdade e Para os Direitos das Mulheres (CIDM), 2007.
SANTOS, Boaventura et al. Tráfico de mulheres em Portugal para fins de Exploração sexual-CES/UC/Portugal. Coimbra, 2007.
STEFANI, Andréa – A (O) Zeca, Os gêneros e O mundo assistindo tudo incrédulo! – Tribuna do Brasil: Brasília. 2007.
SCANDOLA, Estela Márcia. COLÓQUIO “OS PROFISSIONAIS DO SEXO: CONTRIBUINDO PARA O ENFRENTAMENTO DA EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO-JUVENIL NO BRASIL”
______. COLÓQUIO “OS PROFISSIONAIS DO SEXO: CONTRIBUINDO PARA O ENFRENTAMENTO DA EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO-JUVENIL NO BRASIL”
SOARES, Laura Tavares. Ajuste Neoliberal e Desajuste Social na América Latina. Petrópolis, RJ: Ed. Vozes, 2001. (Coleção A Outra Margem: CLACSO/LPP).
SOARES, LauraTavares. Os Custos Sociais do Ajuste Neoliberal na América Latina. São Paulo: Ed. Cortez, 2a. ed. , 2002. (Coleção “Questões da Nossa Época”, vol. 78).
TAYLOR, Jaqueline Sanchez. Racismo e turismo sexual na América Latina e Caribe. In: Pobreza e Desigualdade na América Latina. Brasília: Revista Ser Social, nº 18, 2006.
UN. GIFT-The Vienna Fórum to fight Human Trafficking 13-15 February 2008, Áustria Center Vienna Backgroun Paper, 2008
______. Human Trafficking a crime that shames us all: An introduction to human traffickig:Vulnerability, Iact and Action. Austria:Background Paper (2008)
ONU. Convenção dos Direitos da Criança, 1989. Disponível em: http://www. unicef. org. br
ONU. Convenção Internacional para a Repressão do Tráfico de Seres Humanos, 1950. Disponível em: http://www. direitoshumanos. usp. br
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WORLD CONGRESS against sexual exploitation of children. Declaration and Agenda for Action. Estocolmo, 1996c. Mimeo. Disponível no endereço http://www. childhub. ch/webpub/csechome/
WORLD CONGRESS against sexual exploitation of children. Fact Sheets. Estocolmo, 1996b. Mimeo. Disponível no endereço http://www. childhub. ch/webpub/csechome/
www. tribunadobrasil. com. br/?ned=2131&ntc=49331&sc=2
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www. projetotrama. org. br/trafico_pessoas/definicao. asp
www. jca. apc. org/praca/emaus/cen_def_crianca. htm
www. projetotrama. org. br
www. oitbrasil. org. br
www. unicef. pt/artigo. php?cid=1338
www. caminhos. ufms. br
www. caminhos. ufms. br

segunda-feira, 23 de junho de 2008

AS GRANDES OPORTUNIDADES DA PARIDADE

Frederico Flósculo Pinheiro Barreto (*)


Este escrito fala da extraordinária oportunidade de educação para a cidadania criada pela histórica decisão do Consuni, da sexta-feira, 13 de junho de 2008, de aprovação do sistema paritário de votação para a escolha do reitor da UnB.

Cabe, em primeiro lugar, congratular a maioria de professores, funcionários e estudantes membros do Consuni por sua sabedoria política, ao aprovar o sistema paritário de votação para a escolha do reitor. Mesmo que venha com atraso (quae sera tamen) em relação a outras universidades brasileiras, mesmo que venha após o desastre da gestão de Timothy Mulholland, trata-se agora de discernir uma oportunidade de ouro, que pode definir um novo e bom caráter para a Universidade de Brasília.

A oportunidade consiste em podermos nos esforçar por apoiar a paridade muito além da votação, mas também iniciar um processo de gestão paritária sem paralelo na experiência de gestão universitária brasileira.

A questão deve ser colocada em termos de ação docente, de ação essencialmente colocada para a condição de docentes. Não é isso que preocupa o conjunto de professores que votou contra o regime paritário de votação? Se é isso que os preocupa, ficam desafiados a assumirem uma posição realmente docente: vamos construir cidadania, paritariamente.

A ação docente proposta é fundada numa concepção de paridade como forma de gestão da Universidade Pública, mais que de uma forma de proporcionalidade de votos numa eleição quadrianual. Como professores, devemos nos permitir enxergar a oportunidade de formar lideranças em ação, através da participação direta de estudantes, funcionários e mestres na administração da universidade pública. A paridade é uma oportunidade de educação, um verdadeiro experimento.

COMO SE FAZ ?

Não há uma fórmula mágica, mas aqui me move o entusiasmo por um modo de operar que é essencialmente nosso, de nosso especial interesse, de nossa especial competência: as atividades de ensino, pesquisa e extensão.

No caso do ensino, podemos delinear novas inter-disciplinas, que teriam como objetivo a própria vida universitária. Como arquiteto estou a delinear uma nova inter-disciplina, que provavelmente será denominada Avaliação de Pós-ocupação de Instituições de Ensino Superior (Apoies., é a sigla sonhada). Numa disciplina assim - que pode ser ofertada pelo Ceam (Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares) - alunos de qualquer área universitária podem aprender a avaliar seus ambientes de estudos, de pesquisa, de trabalho, de lazer, de convívio. A idéia básica é a de formar futuros dirigentes universitários que saibam:

a) como gerir espaços físicos de uma universidade (pública ou privada, pois falamos de instituições de ensino superior);

b) como especificar condições de funcionamento e operação de universidades, do ponto de vista do gestor, mas também de servidores, estudantes, visitantes, da população da cidade;

c) como proceder para que a universidade crie Planos Diretores Participativos, que se desenvolvam em torno de pólos físicos, de seus espaços edificados, até pólos de modelos de formação profissional, científica, e de cidadania;

d) como proceder para que as condições físicas das diferentes áreas e funções universitárias respeitem e atendam às suas especificidades; podemos formar o futuro professor e gestor universitário, conhecedor do caminho das pedras para a manutenção de elevados padrões ambientais de apoio às suas atividades.

Muitas outras disciplinas podem ser criadas, com o objetivo de formar uma geração de lideranças universitárias, de futuros professores que desde sua graduação compreendam como a universidade funciona e como podem contribuir para que ela atinja níveis extraordinários de desempenho. Disciplinas sobre a institucionalização da Pesquisa; disciplinas sobre os controles institucionais na universidade pública; disciplinas sobre a corrupção (que já existe, e merece todo o destaque, aqui); disciplinas sobre a tomada de decisões em instituições públicas, etc. Vamos fazer um programa de trabalho transformador, professores! Seja quem for o reitor.

Além da liderança universitária, há a liderança pública. A paridade levanta o difícil problema da participação política bem fundada, refletida, exigente, de qualidade. Esse é o problema do governo federal, e dos governos das demais esferas. Não nos faltam Leis propondo (até exigindo) a participação da cidadania. Pouca gente tem conhecimento acerca de como a participação é realmente valiosa, como é exigente. Sem prática e debate, sem uma disciplina da participação, formaremos péssimos dirigentes – como os que estão aí.

Leia-se: autoritários, oportunistas, cínicos com relação aos interesses dos demais grupos sociais e nacionais. Carreiristas que usam os processos participativos para ludibriar a cidadania. Contra isso há um bom remédio: educação. Nós, mestres, precisamos desse conhecimento tanto quanto os demais cidadãos.


UM PROJETO DE FORMAÇÃO UNIVERSITÁRIA ENVOLVE A GESTÃO DA UNIVERSIDADE - OU NÃO ?

Eu tenho elevadas expectativas com relação à UnB. Acredito que a universidade pública, federal, da capital do país deve ser exemplar com relação à questão da liderança nacional, de formar quadros de pesquisadores que tenham, como se diz, um diferencial.

Esse diferencial, acredito, deve ser a capacidade de gestão de grandes programas nacionais, de desenvolvimento do país nas linhas de políticas públicas de nossas áreas - na Arquitetura, na Psicologia, no Direito, na Biologia, na Medicina, etc, etc. Devemos reconhecer de longe uma pessoa formada na Universidade de Brasília. Formar-se aqui deve ser visto positicvamente, enfatiza-se.

Podemos falar de um projeto de formação universitária que caracterizaria todos os estudantes da UnB, todos os que formamos. Claro que esse é o projeto da própria UnB, desde Anísio Teixeira e Darcy Ribeiro, entre outros educadores, mas também é algo que tem tudo a ver com as decisões que vimos tomando, para tirar a nossa Universidade da inaceitável situação de universidade viciosa, corrupta, totalmente fútil quanto às suas prioridades, cínica com relação à própria cidadania que a sustenta.

Sinto entusiasmo, e me coloco à disposição dos colegas que queiram participar de pelo menos essa iniciativa - da disciplina Apoies. Professores de diferentes áreas podem e devem trabalhar juntos, com os alunos que pertençam a todas as áreas que se interessem. Afinal, trata-se de uma universidade de verdade, e não de mentira.

(*) Professor do Departamento de Projeto, Expressão e Representação em Arquitetura e Urbanismo da FAU-UnB

sexta-feira, 20 de junho de 2008

PELOTAS NA FRENTE, UNB ATRÁS

Jorge Antunes

Eis a novíssima e alvissareira notícia.
A consulta à comunidade universitária nas eleições para Reitor da Universidade Federal de Pelotas será pelo VOTO UNIVERSAL.
O Conselho dos Centros Acadêmicos aprovou por unanimidade o voto universal. O mesmo aconteceu com a assembléia dos servidores da UFPel, onde o voto universal venceu por votação apertada.
Os docentes da universidade optaram pelo voto paritário, 1/3 por categoria. Mas, tendo em vista as deliberações do Corpo Discente e do Corpo Administrativo, os professores se curvaram ao desejo da maioria da comunidade universitária, aceitando esta nova experiência democrática: o Voto Universal.
Tal como na UnB, em Pelotas as eleições para Reitor serão em setembro.
Até o momento se apresentaram duas candidaturas ligadas à atual administração.
Uma candidatura de oposição tentará ser articulada, por iniciativa dos estudantes.
A nossa Universidade de Brasília deve, urgentemente, se organizar como modelo para todo o Brasil, buscando a construção de um Modelo Brasileiro de Universidade. O Congresso Estatuinte paritário pode se tornar o Fórum democrático para essa construção.
A nova reitoria da UnB, a ser eleita em setembro, pode e deve ser o bastião que, trabalhando de dentro para fora, há de difundir propostas para a educação nacional de qualidade, em todos os níveis.
Uma dessas ações deveria ser a elaboração, defesa e promulgação de uma nova LDB.
Estaremos nas próximas semanas divulgando artigo com aprofundamento dessa proposta.

POR UM MODELO BRASILEIRO DE UNIVERSIDADE

Jorge Antunes (*)

Artigo publicado no Correio Braziliense de 21 de junho de 2008

A Universidade de Brasília não deu um passo à frente, ao aprovar a paridade nas eleições para Reitor. Ela apenas desfez o passo dado para trás quando, em 1996, FHC assinou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Essa LDB, que continua em vigor, confirma, em seu artigo 56, o princípio da gestão democrática nas instituições públicas de educação superior, tal como em todas as reformas do tempo da ditadura militar.
O problema é que "gestão democrática" é expressão que adquire diferentes acepções, conforme a arrogância do usurpador de plantão. A reforma de FHC estabeleceu que, na tal gestão democrática, os docentes ocupam setenta por cento dos assentos no colégio eleitoral de escolha de dirigentes. Assim, nas eleições para Reitor, os outros trinta por cento ficam divididos entre os segmentos que formam a maioria da comunidade universitária: alunos e funcionários.
Na medida em que a UnB, para indicação do nome do reitor, adota a paridade na consulta à comunidade universitária, ela passa a integrar o já grande conjunto de Universidades que desafiam a lei, com a convicção acerca da ilegitimidade e da obsolescência da LDB.
A lei em vigor é mais elitista e discriminatória que a dos tempos dos generais. A Reforma do Ensino, assinada por Costa e Silva e Tarso Dutra um mês antes do AI 5, era mais benévola com o corpo discente. O artigo 38 da Lei de 28 de novembro de 1968 dava à representação estudantil o direito de ocupar um quinto do poder decisório. Trocando em miúdos, enquanto no governo Costa e Silva os estudantes detinham 20% de participação nas decisões, no governo FHC passaram a ter apenas 15% de participação.
A verdadeira gestão democrática da Universidade só terá lugar a partir do momento em que seus dirigentes forem escolhidos pela comunidade universitária através do sufrágio universal direto, e quando os três segmentos - estudantes, funcionários e professores - tiverem participação paritária nas representações e nas decisões. Isso significaria uma percentagem de 33,33% para cada segmento, em cada colegiado.
Esse é o único critério que se harmoniza com a designação "universidade", que nos remete à dimensão de totalidade e de conjunto. O conceito original de Universitas é o de congregação de todos os entes que compõem o "universo". Universidade que se pretende universalidade, tem que estar paritariamente distribuída no que se refere à responsabilidade e à construção. A Universidade brasileira precisa buscar nova etapa em sua história, que recupere o ideal do coletivo. A universitas magistrorum et scholarium da tradição parisiense deve dar lugar a um novo modelo em que alunos, docentes e corpo administrativo, com poderes paritários, norteiem novos caminhos que rompam com o corporativismo continuista.
Enfim, o modelo brasileiro de Universidade deve ser urgentemente colocado na pauta de discussões. A nova Universidade a ser reinventada tem que deixar de ser um mero conjunto de edificações ou um círculo de saberes, para se tornar uma congregação de pessoas. Para que a Universidade contribua com o fim do sistema social de apartação é preciso que ela, antes, extirpe as desigualdades de seu interior.
A comunidade universitária, de que falam todas as leis atinentes à educação, é formada de estudantes, professores e funcionários. Neste ano de 2008 a UnB passa a viver um promissor processo de mudanças. Com o protagonismo democrático dos três segmentos, haverão de ficar assegurados respeitos mútuos e responsabilidades que vão dar lugar à consecução dos objetivos da educação, da pesquisa, do ensino e da extensão em toda plenitude: respeito à liberdade, apreço à tolerância, exercício da solidariedade humana, pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania, sua qualificação para o trabalho e formação de sua inquietação crítica e especulativa que vai garantir boas transformações para a sociedade futura.

(*) Doutor em Estética Musical pela Sorbonne-Université de Paris VIII, Pesquisador Nível 1 do CNPq, Membro da Academia Brasileira de Música, Professor Titular da Universidade de Brasília, Ex-presidente da Ordem dos Músicos do Brasil, Cidadão Honorário de Brasília, Chevalier dans l'Ordre des Arts et des Lettres, Presidente da Sociedade Brasileira de Música Eletroacústica.

quinta-feira, 15 de maio de 2008

MANIFESTO PELO VOTO UNIVERSAL

MANIFESTO

19 de maio de 2008

O grupo Alternativa-UnB, integrado de professores, estudantes e técnicos-administrativos, foi criado em 2004 com o objetivo de discutir a universidade brasileira em geral e a Universidade de Brasília em particular.
Em 2005 iniciamos uma campanha corajosa e audaciosa em defesa da Paridade entre os três segmentos da comunidade universitária, nas eleições para reitor e para cargos diretivos das unidades da UnB. A proposta foi massacrada em abril de 2005, quando o Consuni, em ação golpista, realizou a votação contra a proposição, em reunião iniciada antes do horário fixado no edital de convocação.
Hoje são colhidos os frutos daquela luta. Quatro anos depois, a maioria daqueles que combatiam a Paridade se curva à luta legítima e vitoriosa dos estudantes, admitindo, agora, a adoção do voto paritário. O corpo docente, um tanto quanto envergonhado por sua omissão, seu conformismo, sua apatia e sua desmobilização, foi surpreendido com a lição de cidadania e rebeldia do corpo discente.
Hoje o DCE, a ADUnB e o SINTFUB reivindicam o Voto Paritário. Alguns de seus dirigentes, apesar disso, se manifestam individualmente anunciando a convicção de que o ideal seria a adoção do voto universal.
Sempre na vanguarda, o grupo Alternativa-UnB defende, agora, o VOTO UNIVERSAL JÁ. Reconhecemos que, com o renascimento do movimento estudantil, fica evidenciada a necessidade de se distribuir pela comunidade universitária a responsabilidade de traçar os destinos da UnB.
O voto universal na UnB não pode ser considerado uma utopia longínqüa: o Departamento de Filosofia elegeu seu chefe, recentemente, com o voto universal. A assembléia dos estudantes do Departamento de Música deliberou, também recentemente, apoio ao voto universal.
Os maiores interessados na Universidade, em seu progresso e desenvolvimento, de forma democrática e transparente, são os estudantes. Portanto, é a esse segmento majoritário de nossa comunidade que deve ser dado o poder maior na escolha dos dirigentes.
Embora habitualmente sejam distinguidos três segmentos na comunidade universitária, na verdade nela são identificados apenas dois estratos: o dos que defendem o conservadorismo e os interesses das classes dominantes, e os que são contra esses interesses.
A Universidade é instituição que existe dentro da sociedade. Deve ser formadora de opinião. Deve ser lugar em que é assegurada a liberdade de idéias, que só fluirão se garantido o poder de decisão de cada pessoa que compõe sua comunidade. Em pleno século XXI é absurda a reafirmação do regime dos déspotas esclarecidos.
A Universidade só existe em função do corpo discente, estrato que é permanente na vida da academia. O professor que ocupa o cargo de reitor deve fazê-lo por apenas 4 anos. O estudante passa 5 ou 6 anos de sua vida na universidade. O voto de um estudante ou de um funcionário é, acima de tudo, o voto de um cidadão.
Ao nos organizarmos para as discussões do próximo Congresso Estatuinte, condenamos o regime universitário em que o professorado arvora-se em detentor de uma espécie de direito divino. Somente a juventude é desinteressada e pura. Ela ainda não teve tempo de contaminar-se. Ela não se equivoca em suas escolhas.

VOTO UNIVERSAL JÁ!


Jorge Antunes (professor, MUS)
Patrícia Pinheiro de Almeida (professora, SER)
Osvaldo da Mata (funcionário, VIS)
Francisco Matos (funcionário terceirizado, SCA)
Francisco José dos Santos Braga (estudante, MUS)
Miguel Simão (professor, VIS)
Rute Pardini (estudante, MUS)
Maria Lucia Pinto Leal (professora, SER)
Valdir B. Pires (funcionário, SCA)
Marcus Lisbôa Antunes (estudante, MUS)
Jorge Lisbôa Antunes (estudante, MUS)
Paulo José Cunha (professor, JOR)
Arcília Campos Neta (funcionária terceirizada, SCA)
Vitor Duarte (professor substituto, MUS)
Frederico Flósculo (professor, PRO)
Maria Sebastiana Pacheco (funcionária terceirizada, SCA)
Gabriel Muniz (estudante, MUS)
Luiz Carlos Galvão (professor aposentado, FT)
Carlos Alberto Ferreira Lima (professor, FACE)
Carlos Alberto T. Junior (estudante, MUS)
Conrado Silva (professor, MUS)
Eleazar Volpato (professor, EFL)
Diego Prestes Costa (estudante, MUS)
Pablo Victor Marquine da Fonseca (estudante, MUS)
Huascar Neves da Rocha (estudante, MUS)
Vanner Boere Souza (professor, IB)
Hugo Leonardo G. Souza (estudante, MUS)
Raquel Marques Gonçalves (estudante, MUS)
Rone Samuel dos A. Marques (estudante, MUS)
Marleide Gomes (estudante, SER)
Fábio Felix (estudante, SER)
Rubens Pina (estudante, MUS)
Esaú Fontes (estudante, MUS)
José de Oliveira Filho (estudante, MUS)
Rodrigo Dantas (professor, FIL)
Enilton Rodrigues (estudante, EFL)
Hélio S. Mendes (estudante, MUS)
Winston Alves de Lucena (estudante, MUS)
Hoffman Carvalho (estudante, MUS)
Sonia Maria Lins de Paula (funcionária, MUS)

Adesões: Alternativa-UnB-subscribe@yahoogrupos.com.br



21 de maio de 2008
NOVAS ADESÕES

Magno Assis (funcionário, DEA)
Rafael Carvalho (estudante, ENE)
Glêsse Collet (professora, MUS)
Wellington Camargo dos Santos (estudante, HIS)
Alessandra M. L. D. França (estudante, PSI)
Sandra Silva (funcionária, emprestada ZOO)
Renan Alves V. Aragão (estudante, SER)
Lilian Niederaver (estudante, PSI)
Yeris Gerardo Láscar Alarcón (estudante, mestrado)
André Vieira Freitas (estudante, GEA)
Moema Macêdo (estudante, IQD)
Edivan F. Santos (funcionário, SMI)
Ana Carolina Salgado de Freitas (estudante, EFL)
Juliana de Oliveira Castro (estudante, LET)
Sheila Magalhães (estudante, VIS)
Ana Rosa de Souza Amor (estudante, IP)
Viviane Rodrigues (estudante, CID)
Diego de Souza (estudante, FEF)
Antonino Pereira Macêdo (funcionário, SOC)
Fernanda Batista Gomes (estudante, IQD)
Ernani Viana de Souza (estudante, IQD)
José Jesus da Silva (funcionário, PRC)
Luiz Felipe Siqueira M. Rego (estudante, FAV)
Caio Batista (estudante, FAV)
Clementina Bogno (estudante, SER)
Eduardo Rego Lanna (estudante, SOL)
Vanessa Reinaldo (estudante, ODT)
Amanda de Oliveira Mota (estudante, PSI)
Verôniica Honório (estudante, COM)
Alessandra de A. Martins (funcionária)
Luciana Oliveira Pereira (estudante, Ciências da Saúde)
Thomaz Maciel M. Moreira (estudante, IQD)
Camila Inácio da Cunha (estudante, SER)
Isabela A. Brito (estudante, PSI)
Julia D. Wahundorff (estudante, PSI)
Viviane Machado (estudante (VIS)
Carla Maria (estudante, SER)
Clarissa Calais Romez (estudante, CEL)
Tenidayo Omolara Omotosho (estudante, FMD)
Lia Padilha (estudante, FAV)
Daniel Fumaça (estudante, FAV)
Frederico Cristiano Gonçalves Mourão (funcionário, BCE)
Renato Arthur (estudante, IPOL)
Morgana (funcionária, ACS)
Angélica Pires Lucas (estudante, Farmácia)
Natália S. de Almeida (estudante, TEL)
Letícia Cerqueira de Oliveira (estudante, IP)
Paulo José de Moura (funcionário, SRH)
Mariana C. de O. Mattos (estudante, ODT)
Luis Filippe (estudante, FIS)
Lorena Fernandes Silva (estudante, SER)
Heiladir Coelho (funcionária, SINTFUB)
Priscila Gonzaga Costa (estudante, LET)
Antonio Maria (funcionário, PRC)
Letícia S. de Castro (estudante, mestrado FAV)
Silvio da Silva (funcionário, CPCE)
Bruna Nogueira Mota (estudante, IREL)
WanêssaMarques Silva (estudante, IREL)
Vânia Lúcia Dias Vasconcellos (professora, FAV)
Tarso Frota Neto (estudante, FACE)
Ana Maria Crepaldi (estudante, mestrado PSI)
Glauco Luiz (estudante, HIS)
Rafael Alberto Moore (estudante, PSI)
Daiane Souza (funcionária terceirizada, SECOM)
Rodrigo Fonseca de Magalhães (estudante, ECO)
Arthur Castro Andrade (estudante, GEO)
Gustavo Souza Rodrigues (estudante, MAT)
Guilherme (estudante, VIS)
Mônica Antunes (estudante, FAV)
Orozimbo N. E. Lima (funcionário, IdA)
Rafael Ayan Ferreira (estudante, FE e funcionário/LET)
Rafael Marcondes (estudante, MUS)
Rino Ademar Lopes Pereira (IP)


27 de maio de 2008
NOVAS ADESÕES

Vladimir Vivaldi (estudante, MUS)
Jonas Correia (estudante, SOL)
Nilma Correia (estudante, MUS)
Adilson Klier Peres Junior (estudante, MUS)
Giovanni de Castro Sena (estudante, MUS)
Lucas Fagundes (estudante, MUS)
Lúcia Valeska (estudante, MUS)
Victor Hugo T. Valentim (estudante, MUS)
Simone Reis (professora, CEN)
Hilan Bensusan (professor, FIL)


02 de junho de 2008
NOVAS ADESÕES

Roberto Brandão de Araujo (estudante, MAT)
João Mário Mazão (estudante, MAT)
Marcelo S. Leib (estudante, CIC)
Jamila Zgiet (estudante, SER)
Nathalia Sissi de Oliveira Souza (estudante, FS)
Leonardo de Queiros (estudante, MAT)
Igor Ferreira do Nascimento (estudante, EST)
Fernando Meyer Fontes (estudante, CIL)
Rafael Silva de Almeida (estudante, GEA)
Maysa Carvalho (estudante, CEN)
Libele Vogt Volkmer (estudante, SER)
Aurélio Marques (funcionário terceirizado, COPP)
Iracilda R. da Silva (funcionária terceirizada, PRC)
Daniel S. Tschiedel (estudante, CIC)
Lourenço R. dos Santos (funcionário, IF)
Isabela Ribeiro Couto (estudante, VIS)
Eduardo C. C. Freire (estudante, CIC)
Gilberto Oliveira Júnior (estudante, GEA)
Ananda de Melo Martins (estudante, GEA)
Rafael da Costaa Aguiar (estudante, CIL)
Mauricio Piatti Lages (estudante, DAN)
Guilherme G. Dias (estudante, IB)
Talyta C. Grippe (estudante, CS)
Marco Aurélio de Morais (estudante, Ed. Física)
Isabela Ribeiro (estudante, CEN)
Vinicius Peruza (estudante, FAV)
Fabíola Severino da Silva (estudante, FM)
Alexandre Abreu Neves (estudante, ICS)
Estéfano Pietra Galla (estudante, IdA)
Strawinsky Braga (estudante, MUS)
Alexandre de Andrade (estudante, CACOM)
Caio César Dafico (estudante, ENC)
Everton Soleado (estudante, GEA)
Gabriella F. Furquim (estudante, FAC)
Rodrigo P. Silva (estudante, IP)
João Correia (estudante, HIS)
Fernando Carvalho Vieira (estudante, EFL)
Márcia Santos (estudante, FIL)
Étore Medeiros (estudante, FAC)
Gilberto R. A. Jr. (estudante, EST)
William Marques (estudante, ADM)
Carlos Henrique O. Barreto (estudante, FIL)
Ícaro Franco Peiérni (estudante, MAT)
Cristina de Souza Grossi (professora, MUS)


04 de junho de 2008
NOVAS ADESÕES

Luizmar de Souza (funcionário, MUS)
Sebastião Eduardo da Silva (funcionário, MUS)
Sergio Almeida Melito (funcionário terceirizado, MUS)
Eric Carneiro Guimarães (funcionário terceirizado, MUS)
Maribaldo Almeida Nascimento (Pelezinho) (funcionário, ECO)
Juscimar Alves da Costa (Mazinho) (IdA)
Luis Cláudio da Silveira Galvão (estudante, MAT)
Octávio dos Santos Sousa (estudante, FAU)
Michele Lago (estudante, SER)
Luiz Eduardo Sarmento Araujo (estudante, FAU)
Annie Vieira Carvalho (estudante, SER)
Priscila Nolasco de Oliveira (estudante, SER)
Marcela Reisa Silva (estudante, SER)
Ana Flavia Marques (estudante, SER)
Geucilene Vieira Lopes da Silva (estudante, SER)
Cleodoberto Shakespear (estudante, SER)
Thaísa Mavignier Casari (estudante, VET)
Francisco Delano (estudante, IPOL)
Georges Martin (estudante, FAU)
Leonardo Júnio Skério de Souza (estudante, GEO)
Alexandrino Carmo de Sousa (funcionário, BCE)
Pedro Augusto Costa Roriz (estudante, EFL)
Criscián Kellen Amaro de Oliveira (estudante, EFL)
Thiago Rodrigues dos Passos (estudante, ICS)
Djair P. dos Santos (funcionário, SER)
Layla Fernandes (estudante, LET)
Flávio Botelho (estudante, FAC)
Ramon P. Mousinho (estudante, FAV)
Guilherme Lazzaretti (estudante, FAV)
Tales Gontyjo do Couto (estudante, FT)
Marcilio L. Gomide (estudante, HIS)
Dieime L. da Silva (estudante, FIS)
Lucas Mesquita (estudante, EST)
Rodrigo Correia (estudante, JOR)
Fabiana de L. Silva (estudante, FIL)
Clerismar A. Longo (estudante, HIS)
Matheus Balieiro Bin (estudante, COM)
Jorivê Sardinha da Costa (funcionário, DEX)
Lair Lopes dos Santos (funcionário, PRC)
Raimundo Freitas Silva Junior (funcionário, RU)
Joseilton I. Leite (funcionário, SAL)
Jorge Henrique (estudante, IE)
Henrique França Silva (estudante, COM)
Ezequiel Miranda (estudante, ENE)
Mônica de O. Lemes (estudante, MAT)
Rogério Hamada (estudante, CID)
Ana Carolina C. de Sousa (estudante, ENE)
Felipe Rodrigues (estudante, SER)
Victor Emannuel Almeida (estudante, Farmácia)
André Lício Bento (estudante, LIP)
Lorena Peterle Modolo Braz (estudante, IREL)
Adriel Rocha Lopes (estudante, ENC)
Elisa Graziela de Sant'Anna Ribeiro (estudante, IH)
Daniel Ribeiro Araújo (estudante, IQD)
Georges Elias (estudante, ADM)
Paulo Vieira (estudante, CIC)
Rafael Chaves (estudante, FIS)
Eduardo (estudante, ICS)
Bruna Kron (estudante, FAU)
Pedro Gomes (estudante, FAC)
Thais (estudante, IREL)
Márcio Azenha (estudante, IL)
Antônio F. M. Neto (estudante, FIL)
Filipe Braga (estudante, PSI)
Eduardo Augusto R. Barros (estudante, SER)
Otaviano Gontijo (estudante, FEF)
Nilma Francisca de Oliveira Correia (estudante, MUS)
Karen Santos de Lima (estudante, IB)
Laís Miranda de Sousa (estudante, LET)
Sttela P. Viana (estudante, TEF)
Inaiana Cavalcante (estudante, CS)
Alex Pena Tosta Silva (estudante, EST)
Alexandre Branco (estudante, CS)
Paulo Luchtemberg (estudante, EFL)
Nando de C. Farias (estudante, FEF)
Guilherme Aguiar (estudante, ADM)
Carolina Sampaio Vaz (estudante, SER)
Décio Bessa da Costa (estudante, LIP)
Eduardo Soares Bastos (estudante, ENE)
Jahmila Monteiro (estudante, IREL)
Igor Vaz Guimarães (estudante, ENE)
Erich Wolff (estudante, ENE)
Nemo de Souza (estudante, MUS)
Amanda Oliveira (estudante, ADM)
Carlos Henrique (estudante, MAT)
Lívia Martins (estudante, IdA)
Manoel Marques de Oliveira Neto (estudante, MAT)
André Luís Santos Silva (estudante, )
Layanne Cruz (estudante, IQ)
Gabriela Elias Camolesi (estudante, FAU)
Henrique Zanata (estudante, MAT)
Ewerton R. Vieira (estudante, MAT)
Gabriel Reges (estudante, )
João Paulo de Medeiros Lima (estudante, )
Marli Maciel (funcionária terceirizada, BCE)
Elen Roberta Martins (estudante, SER)
Vinicius Rangel (estudante, FA)
José Higino (estudante, SER)
Mariana Oliveira (estudante, FT)
Renata A. Siqueira (estudante, FEF)
Daniel Botelho de Barros (funcionário, COPP)
Samuel Dornelas de Souza Reis (estudante, EST)
Mariana de Freitas Ramos (estudante, DIN)
Marquêz José de Oliveira (funcionário, RU)
Bianca Tupinikin (estudante, FAU)
Aline Pereira (estudante, FE)
Mariângela Silva (estudante, IB)
Hiury Milhomem Cassimiro (estudante, SER)
Matheus Fraga Castellani (estudante, IH)
Bruno Farias (estudante, ENM)
Alex Guzo Moroguma (estudante, ENE)
Luís Gustavo G. Montes (estudante, IREL)


05 de junho de 2008
NOVAS ADESÕES

Alciomar dos Santos (professor, MUS)
Maria Alice Volpe (professora, MUS)
Tássio Vieira (estudante, MUS)
Ana Cláudia Ferreira (estudante, MUS)
Márcio de O. Silva (estudante, MUS)
Wellington Barros (estudante, MUS)
Maressa M. de Oliveira (estudante, MUS)
João Marulo Z. H. Nunes (estudante, MUS)
Iara Ungarelli (estudante, MUS)
Ana Clara A. Melo (estudante, MUS)
Samara B. M. Carvalho (estudante, MUS)
Mirian Marques (estudante, MUS)
Hugo Coêlho Galvão (estudante, MUS)
Sheila Rellezzopoles (estudante, MUS)
Jessica G. R. L. Cunha (estudante, MUS)
Raquel Soares de Miranda (estudante, MUS)
Raphaela Carvalho (estudante, ENF)
Andressa de França Alves (estudante, ENF)
Benefran Júnior (estudante, ENF)
Leida Query (estudante, ENF)
Ticiana Barreto (estudante, PSI)
Wesley Gomes (estudante, ENM)
Ingrid do Nascimento Souza (estudante, FE)
João Paulo S. P. de Souza (estudante, FAV)
Leandro Costa Lima (estudante, FAV)
Thamires B. da Silva (estudante, Farmácia)
Alexandre Benso (estudante, IB)
Kamilla Nunes Costa (estudante, CEN)
Marcela Queiroz Alvim (estudante, DAN)
Lia (estudante, FS)
Priscila Costa S. Souza (estudante, FE)
Igor de Carvalho Coelho (estudante, CIC)
Adriano Dias (estudante, IL)
Juan Fernando (estudante, IL)
Mayara de O. L. Alves (estudante, FE)
Edil de C. Silva (estudante, FAV)
Gisélia Nunes (estudante, LIP)
Jeronilson França (estudante, IL)
Cristina N. da Paz (estudante, IL)
Igor Barros (funcionário terceirizado, Asfub)
Sávia Bona (estudante, GEA)
Manuela Arrechea (estudante, IB)
Paula Marcelly A. Machado (estudante, IQD)
Pedro Antunes Costa (estudante, EFL)
Hudson Gomes de Sousa (estudante, ENE)
Marcelo da Silva Miranda (estudante, FIS)
Gabriele Junqueira (estudante, NUT)
Lucas Barbosa de Melo (estudante, LET)
Anderson Mateus Mendonça Medeiros (estudante, IQD)
Ana Cristhina Sampaio Maluf (estudante, FAR)
Milene Pimenta dos Santos (estudante, BIO)
Thiago dos Santos (estudante, EST)
Lorena Nelza (estudante, Biblioteconomia)
Mada Victória F. G. L. da Silva (estudante, FAR)
Diogenes Serejo (estudante, IQD)
Adriano S. Yamode (estudante, IQD)
Randal P. Andrade (funcionário terceirizado)
Tamillis Mariana da Silva (estudante, IQD)
Sílvia R. Fernandes (estudante, EST)
Bruno B. Soares (estudante, COM)
Rafaela Porto (estudante, CIC)
Julio de F. R. Melo (estudante, BIO)
Rony Anderson Alencar (estudante, MAT)
Rafael Moreira Serra da Silva (estudante, DAN)
Bianca V. G. Vianna (estudante, EFL)
Iara do E. Santo (estudante, Biblioteconomia)
Fábio Silva Bicalho (estudante, COM)
Patrícia de Souza Carvalho (estudante, MAT)
Rita de Cássia Souza Cruz (estudante, IdA)
Rafael Souza Siqueira (estudante, FIL)
Maristela Ximenes (funcionária, FE)
Rafael Miura (estudante, ENO)
Danilo Mendes (estudante, LET)
Gabriella Vale Bentes (estudante, HIS)
Leonardo dos Santos (estudante, LET)
Jaqueline R.Santos (estudante, FE)
Patrícia Moreeira Miguel (estudante, IQD)
Valdelice da Silva Santos (funcionária, IP)
Daiara Hori Figueroa Sampaio (estudante, IdA)
Mariana Serpa (estudante, IB)
Francisca Nascimento de Albuquerque (funcionária aposentada)
Francisco G. Azeredo (estudante, IB)
Thiago Resende Borges (estudante, FAC)
Pedro Henrique R. Diogo (estudante, CCA)


6 de junho de 2008
NOVAS ADESÕES

Carlos Augusto (estudante, MUS)
Manoel de Souza (funcionário terceirizado, COPP)
Anderson Xavier (funcionário, IREL)
Jônatas R. Silva (funcionário, COPP)
Leandro Guedes (estudante, LET)
José Ribamar Abreu da Cunha (funcionário, RU)
Rebeca Mendes Vargas (estudante, PSI)
Thomas Edson J. T. Amorim (estudante, SER)
Thaís Lima Rocha (estudante, FAU)
Maria Aparecida Paim (funcionária, Cedoc)
Douglas Pitta de Souza (estudante, PSI)
Letícia Simões de Castro (estudante, FAV)
Camila R. Ribeiro (estudante, SER)
Saulo Nepomuceno (estudante, SOL)
Rafael Teles Mesquita (estudante, IF)
Josiel S. Silva (estudante, )
Elen Carioca (estudante, IL)
Pedro Freitas Amorim (estudante, SOL)
Alessandra M. L. D. França (estudante, IP)
Maircon Batista (estudante, EST)
Fernanda M. Vaz (estudante, MUS)
Júlia de Albuquerque Pacheco (estudante, SER)
Luiza Ramos (estudante, IP)
Alfredo Moreira Salgadaa (estudante, IE)
José R. Lacerda (funcionário, COPP)
Cassio Gilvan Costa (funcionário, DAC)
Francisco J. de Souza (funcionário, PRC)
Kleber Silva (funcionário, SLN)
Yara Telles (estudante, SER)
Marina Leite (estudante, SER)
Sebastião (funcionário, IGD)
Raul P. Cardoso (estudante, IPOC)
Gabriel N. Fuurtado (estudante, FM)
Ana Corrês Fontes (estudante, FEF)
Danilo de S. A. Silva (estudante, FM)
Verônica Helena (estudante, FE)
Luana Paiva (estudante, FE)
Thiago Amanajás (estudante, IF)
Pedro Garcia (estudante, IF)
Natan Maciel (estudante, IB)

Colaboradores